Aproveita-se do sistema para comprar Ferrari a 30€ e agora é condenado a pagar 1 Milhão de Euros

Um homem de 59 anos foi condenado pelo Tribunal de Coimbra ao pagamento de mais de um milhão de euros ao Estado, por ter abusado da sua posição de encarregado de venda de bens penhorados em processos judiciais para adquirir bens ilicitamente.

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O homem de 59 anos foi condenado por se ter apropriado de carros, terrenos e móveis por quantias irrisórias, com o objetivo de as vender mais tarde e apropriar-se do lucro.

Os crimes ocorreram entre 2003 e 2013, quando o arguido era encarregado de venda de bens penhorados em processos judiciais. Em vez de publicitar a venda e encontrar um comprador, o arguido fazia propostas para os artigos em nome de outras pessoas, conseguindo apropriar-se dos bens por quantias irrisórias.

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Foi o que aconteceu com um Ferrari Testarossa, que estava avaliado em 15 mil euros, por estar acidentado, mas que o arguido conseguiu adquirir por apenas 30 euros e vendeu mais tarde por 8 mil euros, ficando com o lucro.

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O arguido foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa pelo período de cinco anos e ao pagamento de mais de um milhão de euros ao Estado, dinheiro que o arguido tinha nas suas contas bancárias e que não era possível acumular com o rendimento da sua função.

No mesmo processo, estavam incluídos outros três arguidos, cúmplices do encarregado de venda, cujas penas foram atenuadas pela ausência de antecedentes criminais. Os três foram condenados entre 20 e 30 meses de pena suspensa.