Deputada Cristina Rodrigues pede prisão para os clientes de prostitutas
Cristina Rodrigues, deputada não inscrita da Assembleia da República, propôs criminalizar o recurso à prostituição e, portanto, punir os clientes com pena de prisão até um ano ou multa, sem penalizar quem se prostitui.
“Neste projeto nós propomos a implementação de um modelo de igualdade” que se caracteriza pela “manutenção da descriminalização das pessoas na prostituição e, por oposição, criminaliza a compra do sexo, o lenocínio e o tráfico humano”, disse a deputada em declarações à agência Lusa.
O objetivo passa por “recusar qualquer tentativa de criminalizar, estigmatizar perseguir ou mesmo assediar as pessoas na prostituição”, explicou Cristina Rodrigues, defendendo que “mais do que coagir as pessoas a saírem”, é necessário “garantir que há serviços e programas de apoio para que as pessoas possam ter essa vontade e saber que podem sair do sistema da prostituição”.
A iniciativa que deu hoje entrada na Assembleia da República, e à qual a Lusa teve acesso, propõe alterar o Código Penal e prevê que “quem solicitar, aceitar ou praticar ato sexual com pessoa na prostituição, em troca de contrapartida financeira ou promessa desta, ou de benefício em espécie ou promessa de tal benefício, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa”.
Se estiverem em causa menores, a moldura penal proposta sobre para “até três anos ou pena de multa”.
Com este projeto de lei, com um total de 40 páginas, a deputada não inscrita propõe igualmente que o Governo, “em articulação com entidades governamentais, autarquias locais, organizações não governamentais e associações, em particular associações de mulheres”, implemente “programas de saída” da prostituição.
Estes programas deverão incluir cuidados médicos, alojamento, acompanhamento jurídico para as vítimas de lenocínio, de tráfico de seres humanos e violência, a promoção social e inserção, a promoção da independência económica e de proteção sociais, apoio à família e acompanhamento de imigrantes.
