Deputada do Bloco, Mariana Mortágua, apanhada a infringir a lei
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, estaria a ser remunerada pela colaboração com a SIC Notícias, devido ao seu comentário político no programa Linhas Vermelhas, uma situação que é incompatível com o seu estatuto de deputada em regime de exclusividade.
No registo de interesses de Mariana Mortágua na Assembleia da República, consta que a deputada está a exercer o seu mandato em regime de exclusividade. No entanto, a bloquista tem sido paga pela SIC Notícias pelo seu comentário televisivo no programa Linhas Vermelhas.
Existe uma exceção no regime de exclusividade para direitos de autor, mas programas de comentário político não são considerados como tal.
Mariana Mortágua foi contactada pela revista Sábado e esclareceu que não conhecia a regra. “Entre 2015 e 2019, a Assembleia da República tinha o entendimento de que estas atividades eram compatíveis com o regime de exclusividade dos deputados. A AR alterou o seu entendimento em 2020, numa altura em que eu não tinha participação remunerada em qualquer televisão. Quando retomei o comentário na SIC Notícias, em 2021, desconhecia esta alteração do entendimento da AR”, explicou a deputada.
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Mariana Mortágua anunciou também que já tomou as medidas necessárias para retificar a situação. “Informei a SIC de que abdico de qualquer remuneração e solicitei à AR que sejam realizados os acertos remuneratórios relativos ao período entre outubro e março, em que o regime de exclusividade, por força da alteração no entendimento do parlamento, não se aplicaria”, adiantou.
