Pessoas que se encontrem em confinamento vão poder sair de casa para votar

Governo anuncia que eleitores em confinamento podem sair para ir votar

O Governo anunciou que todas as pessoas que estiverem em confinamento obrigatório no dia das eleições podem sair de casa para votar.

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O Ministério da Administração Interna recebeu o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre as eleições do próximo dia 30 de janeiro, no contexto da pandemia. Segundo o parecer, o Governo não pode inibir as pessoas de votar, mas pode estabelecer algumas regras para que o processo de votação seja o mais seguro possível para os outros eleitores.

Os eleitores que se encontrarem em confinamento obrigatório no dia 30 de janeiro poderão sair de casa para exercer o seu direito de voto. As regras em vigor para o confinamento obrigatório deverão assim sofrer uma alteração temporária, para que possa ser aplicada esta exceção.

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Segundo o parecer enviado ao Ministério da Administração, deverá ainda ser estabelecido um horário específico para que todas as pessoas em isolamento possam votar à mesma hora. O período recomendado será entre as 18h e as 19h.