Guardas prisionais impedidos de usar bastões durante o trabalho
A Direção-Nacional da PSP recusou pelo menos três pedidos de autorização para a utilização de bastão extensível durante o trabalho, por parte de guardas prisionais.
O uso de bastão extensível é apenas permitido às forças de segurança, mas o Corpo da Guarda Prisional não é considerado uma força de segurança, impedindo assim os guardas prisionais da utilização dos bastões.
O superintendente-chefe Azevedo Ramos, responsável pelos despachos de indeferimento dos pedidos de autorização dos guardas prisionais, sublinha que os bastões extensíveis “são exclusivos das forças e serviços de segurança”, pelo que para ser aceite o pedido de autorização do uso de bastão extensível, o requerente “tem de ser elemento de força ou serviço de segurança, o que não acontece com o Corpo da Guarda Prisional”.
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No entanto, o regulamento da Direção-Geral das Prisões prevê o uso dos bastões como meio de contenção de distúrbios, mas não o uso como instrumento de defesa pelos guardas.
O presidente do Sindicato Nacional da Guarda Prisional, Carlos Sousa, garante que “o estatuto da Guarda Prisional menciona que a mesma é uma força de segurança”, por isso não concorda com a decisão tomada pelo superintendente-chefe Azevedo Ramos.