Touradas em Portugal são agora proibidas para crianças e jovens até aos 16 anos
O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira aumentar a idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal de 12 para 16 anos.
A medida aprovada pelo Conselho de Ministros fazia parte do programa do Governo, aprovado em 2019. “Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Também a idade mínima para o “acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico” foi aumentada para os 16 anos.
A legislação em vigor até agora permitia a entrada em touradas por crianças maiores de 12 anos, uma situação fortemente criticada pelo PAN e BE, que apresentaram várias propostas no sentido de mudar a legislação nos últimos anos.
O comité da ONU para os Direitos das Crianças recomendou o aumento da idade mínima para assistir a touradas para os 18 anos.
