Governo aprova uso obrigatório de máscara na rua durante os próximos três meses

Uso obrigatório de máscara foi aprovado pelo Governo Português esta sexta-feira.

Foi debatido e aprovado pelo parlamento, esta sexta-feira, um projeto-lei do PSP que impõe o uso obrigatório de máscara na via pública durante, pelo menos, três meses. Sabe-se que a medida poderá ainda ser renovada.

A medida foi aprovada na generalidade com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, votos contra da Iniciativa Liberal e abstenções do PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

Esta iniciativa, proposta pelo PSD, surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.