MP acusa Ventura de crime de desobediência e coloca-o com termo de identidade e residência por ter feito jantar com 170 pessoas

O deputado André Ventura e mais quatro arguidos foram acusados pelo Ministério Público de um crime de desobediência, por ter sido realizado um jantar-comício que juntou 170 pessoas num restaurante, em Braga, em janeiro deste ano, na altura da campanha para as presidenciais.

Para além de André Ventura, o Ministério Público acusou também o mandatário nacional da candidatura do Chega às presidenciais, Rui Sousa, assim como o presidente distrital de Braga do partido, que “exerceu, de facto as funções de mandatário do candidato” na organização do evento.

Os donos e gerentes do restaurante “Solar do Paço”, Secundino e Teresa Azevedo, também foram acusados. O MP alega que, naquele período, em que vigorava o estado de emergência, o restaurante só poderia servir refeições em regime de take-away.

O MP alega que os arguidos estavam “cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergência” e que “agiram de comum acordo” em “levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal“. Assim, constituíram-se “coautores materiais de um crime de desobediência simples“.

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De acordo com o inquérito da Procuradoria da República da Comarca de Braga, de 28 de julho, os cinco arguidos ficaram sujeitos ao termo de identidade e residência, ficando a aguardar os “demais trâmites do processo”.

O crime de desobediência é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.