Patrões obrigados a deixar os pais passar os fins de semana com os filhos
O Supremo Tribunal de Justiça está a obrigar os patrões a permitirem que os funcionários que sejam pais com filhos menores de 12 anos folguem ao fim de semana.
Segundo o jornal Público, o tribunal deu razão a uma trabalhadora da Primark, do Almada Fórum, num caso em que a funcionária precisava de folgar aos fins de semana para tomar conta do filho, uma vez que o marido trabalha por turnos e o casal não tem ninguém que tome conta da criança, nem lhes é possível pagar a uma ama.
O Supremo Tribunal deu razão à trabalhadora, alegando que “o direito à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e o direito à proteção da paternidade e maternidade estão inseridos na constituição”.
Alguns supermercados e hipermercados também estão a ser obrigados a dar folgas aos fins de semana. Para ganhar em tribunal, as empresas têm de provar que o trabalhador em causa é indispensável e que a ausência do funcionário compromete a empresa.
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