Redução do IVA da eletricidade permite aos portugueses pouparem 9 euros por ano
Graças à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, os consumidores de eletricidade poderão poupar cerca de nove euros por ano na fatura da luz, que irá baixar o IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 Kva.
“No quadro da linha de redução seletiva da taxa de IVA da energia elétrica iniciada em 2019, procede-se à redução transitória da taxa do imposto aplicável aos fornecimentos de eletricidade, ficando sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6% todos os consumos atualmente abrangidos pela taxa intermédia de 13%”, pode ler-se na proposta do novo Orçamento do Estado, entregue por Fernando Medina no parlamento.
De acordo com o OE 2023, a medida vai permitir uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros. A medida irá abranger cerca de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamental de 90 milhões de euros, em 2023.
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“São abrangidos os fornecimentos de eletricidade para consumo relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda 100 kWh [quilowatt-hora] por período de 30 dias ou, tratando-se agregados familiares com cinco ou mais pessoas, na parte que não exceda 150 kWh por período de 30 dias”, refere o documento entregue pelo Ministro das Finanças.
O documento foi esta segunda-feira entregue na Assembleia da República às 13:10. A proposta vai ser debatida na generalidade no AR nos próximos dias 26 e 27. A votação final está marcada para o dia 25 de novembro.
