Rosa Grilo e amante podem ser postos em liberdade

Rosa Grilo e o ex-amante António Joaquim poderão vir a ser libertados caso o Supremo validar o recurso que vai ser entregue com base no recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a chamada ‘lei dos metadados’. Ambos estão a cumprir uma pena de 25 anos de prisão pelo homicídio do triatleta Luís Grilo.

O advogado de António Joaquim, Ricardo Serrano Vieira, adiantou que irá recorrer da condenação para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a nulidade das provas recolhidas com base nesta nova lei.

A defesa de António Joaquim vai argumentar que foram usadas “provas assentes na utilização de metadados”, nomeadamente os dispositivos móveis de ambos os arguidos, que foram essenciais para as suas condenações máximas de 25 anos de prisão.

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Caso o advogado consiga vencer o recurso, o julgamento terá de ser repetido e os arguidos poderão vir mesmo a ser postos em liberdade.

Entretanto, também a defesa de João Luizo, o jovem que foi condenado a 23 anos de prisão pelo homicídio do rapper Mota Jr, já avançou com um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, onde também pediu a absolvição no âmbito da inconstitucionalidade da Lei dos Metadados.

O recurso do advogado António Jaime Lopes Pereira aponta que João Luizo “foi condenado a partir de provas recolhidas de forma ilegal, uma vez que recorreram a metadados — as comunicações efectuadas e os registos de localização — sem os quais é possível colocar o arguido no local do crime no dia e hora em que ocorreu”, revelou o jornal Observador.

Vários casos judiciais desde 2008 podem estar em risco e todas as provas recolhidas com base em metadados podem vir a ser anuladas.